Ministério Público e Vítimas de Violência unidos pela Revisão do Código Penal

Promotores querem aumentar pena de prisão para crimes contra a vida

Nesta sexta, em São Paulo, um grupo de promotores se reuniu com parentes de vítimas da violência para manifestar a discordância de algumas propostas. Os promotores querem aumentar as penas de prisão para crimes contra a vida.

No Fórum Criminal da Barra Funda, o maior da América Latina, tramitam um 1,2 milhão de processos e 190 réus são ouvidos e julgados todos os dias. Nesta sexta-feira (27), 16 promotores que participam dos julgamentos usaram parte do tempo para discutir penas maiores para criminosos que matam.

Todos os réus que cometeram crime contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. No caso de homicídio, se houver agravantes como crueldade e falta de chance de defesa da vítima, a condenação pode chegar a 30 anos. E é esse limite que os promotores querem mudar.

Atualmente, a pena para homicídio qualificado vai de 12 até 30 anos. Na proposta dos promotores, subiria para mínima de 15 e máxima de 40 anos. Para latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e sequestro com a morte da vítima, a pena máxima também aumentaria para 40 anos. No projeto que enviaram ao Senado, os juristas mantiveram todas as penas atuais.

Os promotores também querem que o tempo máximo do criminoso na prisão suba de 30 para 50 anos.

“Não é justo que indivíduos perigosos, que cometem crimes gravíssimos como latrocínio, roubo, homicídios, muitas vezes com condenações de mais de 100, 200, ou 300 anos por crimes gravíssimos, cumpram apenas 30 anos”, afirma o promotor de Justiça Neudival Mascarenhas Filho.

Integrantes do UDVV com membros do Ministério Público

Há 15 anos, o menino Yves Ota foi sequestrado e morto por policiais que trabalhavam como seguranças para a família de Keiko Ota, hoje deputada federal e também presidente da UDVV (União em Defesa das Vítimas de Violência). Os assassinos, condenados a 43 anos de prisão, cumpriram apenas seis e foram libertados. “A sociedade já está cansada de tanta impunidade. A gente não pode perder a esperança”, diz Keiko Ota, do PSB-SP.

“O aumento da pena para 50 anos é o mínimo que a sociedade espera. Os familiares ainda nem conseguiram digerir o luto e os assassinos já estão na rua”, afirma Sandra Domingues, coordenadora da União em Defesa das Vítimas da Violência.

Fonte: G1 

Nós, pessoas da sociedade civil, familiares de vítimas da violência, ativistas e movimentos sociais que lutam por Paz e Justiça apoiamos as Propostas de Penas para Crimes de Homicídio e Latrocínio no Anteprojeto de Código Penal, dos Promotores de Justiça do I Tribunal do Júri da Cidade de São Paulo.
Propostas de Alteração do Anteprojeto do Código Penal
Aumentar o Limite de penas para 50 anos
Homicídio Simples - Pena de 8 a 25 anos 
Homicídio Qualificado - Pena de 15 a 40 anos 
Latrocínio - Pena de 20 a 40 anos 
Extorsão mediante sequestro com resultado morte - Pena 24 a 40 anos
Para manifestar apoio à iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, por favor assine a petição pública online, clicando nesse link: Petição Pública e se possível faça o download do abaixo-assinado e ajude-nos recolhendo assinaturas. O download pode ser feito através desse link: Abaixo-assinado em apoio as propostas do MP

As assinaturas serão entregues aos Promotores de Justiça do I Tribunal do Júri da Cidade de São Paulo, para junto com as propostas do MP serem entregues ao Presidente do Senado.