sexta-feira, 12 de junho de 2015

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7 anos se passaram e o caso Pedrinho continua Impune

Arte: Solange Vieira

7 ANOS DE IMPUNIDADE

Por Sandra Domingues 

Querem saber por onde andam os ASSASSINOS do Pedrinho, julgados e condenados por TORTURA, mas 7 anos depois continuam livres, leves e soltos?!

Curtindo a vida em Porto Seguro-BA, zombando da cara da Justiça e da Sociedade!

Foto postada pelo assassino, em seu perfil no Facebook, em maio de 2015

Pedrinho foi vítima de TORTURA, sendo os algozes a mãe e o padrasto da criança: Katia Marques e Juliano Gunello, porém, os assassinos do menino nunca foram presos, foram julgados em dezembro de 2012, condenados a 10 anos de prisão em regime fechado, mas continuam recorrendo em liberdade e lá se vão 7 anos de IMPUNIDADE.

Pedrinho não teve direito à vida e muito menos pode gozar dos prazeres dela, como fazem seus algozes, que apesar de julgados e condenados por TORTURA continuam, 7 anos após o crime, livres, leves e soltos, zombando da cara da "justiça" e da Sociedade!

O pequeno Pedro Henrique Marques Rodrigues faleceu aos 5 anos de idade, no dia 12 de junho de 2008, na cidade de Ribeirão Preto, vítima de embolia gordurosa, provocada por uma fratura no pulso, morreu depois de agonizar por 12 horas, conforme os laudos, com 65 hematomas pelo corpo e 2 costelas fraturadas, uma inclusive em fase de cicatrização, o que prova que a criança já vinha sendo espancada e veio ao óbito, vítima de Tortura.
No dia 06 de dezembro de 2012, no TJSP, os Desembargadores, por unanimidade, votaram a favor da decisão da Desembargadora Relatora, Dra. Rachid Vaz de Almeida, que acatou o Recurso do promotor José Roberto Marques, da Comarca de Ribeirão Preto, e determinou a mudança de maus tratos para TORTURA e CONDENOU os réus: Juliano Aparecido Gunello (padrasto) a 10 anos, 10 meses e 10 dias e Kátia Marques ("mãe") a 9 anos, 8 meses e 20 dias, ambos em REGIME FECHADO e não em regime semiaberto como havia decidido, em 2010, o Juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto. Mas até o momento ainda não vimos de fato a Justiça ser feita pelo Pedrinho, os seus algozes continuam recorrendo e aguardando os infinitos recursos em liberdade e lá se vão 7 anos de IMPUNIDADE.

Outros casos envolvendo crianças, mortas por pais e padrastos, mães e madrastas, aconteceram e, na grande maioria, os algozes foram julgados e condenados, os que ainda não…aguardam julgamentos presos. Por que o casal, Kátia Marques e Juliano Gunello, apesar de julgados e condenados, até hoje, 7 anos após o crime, ainda continuam livres, leves e soltos?

Pedimos a intervenção do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo! 

Peço que assinem o abaixo-assinado, promovido pelo Grupo Justiça é o que se Busca, cobrando que os assassinos do Pedrinho, julgados e condenados, sejam presos e paguem pelo crime cometido. 

Para assinar o baixo assinado, basta clicar no link abaixo, preencher nome, e-mail e cidade:



QUEREMOS JUSTIÇA POR PEDRINHO!


3 comentários:

  1. ------- Mensagem encaminhada -------
    De: chefiadegabinete chefiadegabinete@mpsp.mp.br
    Para: srsdomingues@terra.com.br
    Assunto: RES: E quando os órgãos "competentes" não respondem...a quem devemos recorrer ?!
    Data: 02/07/2015 19h07min54s UTC

    SP 02/07/2015

    Boa tarde,
    Prezada Sra. Sandra Domingues,
    Por determinação do Chefe de Gabinete, informo que sua manifestação foi encaminhada no dia 17/06/2015 para o setor competente para analisá-la, Procuradoria de Justiça Criminal.

    Atenciosamente,
    Marcelo Vaz

    Oficial de Promotoria I - Chefia de Gabinete – SP
    MPSP Ministério Público do Estado de São Paulo

    De: "Sandra Domingues" [mailto:srsdomingues@terra.com.br]
    Enviada em: quinta-feira, 25 de junho de 2015 00:59
    Para: Ouvidoria MPSP; PGJ - SP; ouvidoria@tjsp.jus.br
    Cc: valmir.salaro@tvglobo.com.br
    Assunto: E quando os órgãos "competentes" não respondem...a quem devemos recorrer ?!
    Prioridade: Alta

    Há mais de 1 mês estamos nos manifestando enviando e-mails à Ouvidoria do TJSP, ao MPRP, ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, mas até o momento...nenhuma resposta aos apelos da SOCIEDADE que clama por Justiça por um anjo inocente, um caso que se arrasta IMPUNE há 7 anos.

    Então, ilustríssimos senhores, na ausência de um retorno a quem devemos recorrer?!
    "O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons". (Martin Luther King).

    Sandra Domingues

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  2. Resposta do Promotor responsável pelo caso Pedrinho: Promotor José Roberto Marques, da Comarca de Ribeirão Preto

    ------- Mensagem encaminhada -------
    De: Jose Roberto Marques JoseMarques@mpsp.mp.br
    Para: srsdomingues@terra.com.br
    Assunto: Caso "Pedrinho"
    Data: 01/07/2015 19h38min58s UTC

    Senhora Sandra.

    Tendo sido comunicado, pela Ouvidoria, de que a Senhora fez uma solicitação ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, informo que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não cabe prisão do réu enquanto a sentença condenatória não transitar em julgado. No caso específico, pendem recursos no Superior Tribunal de Justiça, inclusive do Ministério Público, para aumentar a pena imposta à ré Kátia Marques.

    Caso tenha qualquer dúvida, retorne, por gentileza.

    José Roberto Marques

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    Respostas
    1. ------- Mensagem encaminhada -------
      De: Sandra Domingues srsdomingues@terra.com.br
      Para: Jose Roberto Marques JoseMarques@mpsp.mp.br
      Assunto: Re: Caso "Pedrinho"
      Data: 05/07/2015 04h04min50s UTC

      Boa noite, Promotor José Roberto Marques

      Obrigada por seu retorno!

      Sete anos se passaram, e apesar de termos conseguido uma vitória com a mudança na tipificação do crime e pena, a sensação de impunidade predomina, visto que mesmo julgados e condenados, os assassinos de Pedrinho, continuam livres. Sei e entendo que só poderão ser presos depois do processo transitado em julgado, mas até quando eles poderão continuar recorrendo? Quantos recursos ainda cabem e qual o prazo para se findar esses recursos?!

      Em virtude do caso Pedrinho ter sido, por um bom tempo, tratado com "descaso" pela justiça e eles (mãe e padrasto) terem sido julgados por maus tratos, acabaram se beneficiando, mas não é mais admissível que, depois de 7 anos, os assassinos ainda continuem recorrendo e esses infinitos recursos nunca acabem!

      Continuarei na luta por Pedrinho, até que a Justiça de fato seja feita.

      Que Deus continue lhe orientando e lhe abençoando, Promotor José Roberto Marques.

      Abraços

      Sandra Domingues

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